Legal

Termos de Uso

Última atualização: setembro de 2026

1. Sobre o serviço

A Caixa de Música é um serviço de criação de músicas personalizadas, operado por Pão de Queijo Digital Ltda., CNPJ 32.070.343/0001-19, com sede na Rua Rio Negro, 876, sala 01, Barroca, Belo Horizonte/MG, CEP 30431-058, acessível pelo site caixademusica.com e pelo WhatsApp (31) 99849-0507.

A letra e a música são criadas com ferramentas de inteligência artificial, a partir da história e das preferências que você informa no bate-papo do site. Nossa equipe acompanha os pedidos e atende pelo WhatsApp e pelo e-mail.

Ao utilizar o site ou realizar um pedido, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não realize a compra.

2. Como funciona o pedido

  1. Bate-papo: você conta a história, informa para quem é a música, o estilo musical, a voz e o tom desejados, além dos seus dados de contato.
  2. Letra: a inteligência artificial escreve a letra na hora. Antes de aprovar, você pode pedir ajustes pela IA (dentro do limite indicado na tela) e editar a letra à mão.
  3. Composição e prévia: depois que você aprova a letra, a música é composta em duas versões, com arranjos diferentes, e você ouve uma prévia antes de decidir se quer comprar.
  4. Pagamento: o pagamento é feito numa página segura da plataforma de pagamentos (ver seção 9).
  5. Entrega: assim que o pagamento é confirmado, as duas versões completas, em MP3, ficam disponíveis na tela do bate-papo e num link de acesso enviado para o seu e-mail. Não é preciso criar conta nem senha.

3. Prazo de entrega

A letra fica pronta em segundos e a composição costuma levar poucos minutos depois da aprovação da letra. A entrega das versões completas é imediata após a confirmação do pagamento.

Instabilidades em serviços de terceiros (plataforma de pagamentos, provedores de inteligência artificial, e-mail) podem causar atrasos. Nesses casos, a Caixa de Música conclui o pedido e faz a entrega pelos mesmos canais, sem custo adicional.

4. Revisão da música

Se a música entregue não refletir adequadamente a história e as preferências informadas, você tem direito a 1 revisão completa sem custo, que pode incluir letra, voz e melodia.

Para solicitar, fale com a gente pelo WhatsApp (31) 99849-0507 ou pelo e-mail contato@caixademusica.com em até 7 dias após a entrega, indicando o que deseja ajustar.

5. Garantia incondicional e reembolso

A Caixa de Música oferece garantia incondicional de 7 dias. Se, após a entrega e, se você quiser, após a revisão, a música não atender às suas expectativas, devolvemos o valor integral pago, sem perguntas.

Para solicitar o reembolso, fale com a gente pelo WhatsApp (31) 99849-0507 ou pelo e-mail contato@caixademusica.com dentro de 7 dias corridos a partir da entrega.

O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, conforme os prazos da plataforma de pagamentos e, no caso de cartão, da operadora.

O direito de arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) também se aplica às compras feitas pela internet, no prazo de 7 dias a partir da contratação.

6. Acesso aos arquivos

As músicas ficam disponíveis para ouvir e baixar pelo link de acesso por 30 dias após a entrega. Recomendamos baixar e guardar os arquivos dentro desse prazo.

É sua responsabilidade informar um e-mail válido e guardar o link de acesso. Em caso de falha de entrega causada pela Caixa de Música, reenviamos as músicas sem custo assim que o problema for identificado.

7. Direitos sobre a música e uso permitido

Após a confirmação do pagamento, você recebe uma licença de uso pessoal e não comercial da música, sem prazo de validade. Ela permite:

  • Ouvir, baixar e guardar a música;
  • Presentear a pessoa homenageada e compartilhar com familiares e amigos;
  • Tocar em eventos pessoais, como casamentos, aniversários e festas;
  • Publicar nas suas redes sociais em conteúdo pessoal (homenagem, lembrança, celebração), mesmo que o seu perfil seja monetizado.

Não é permitido:

  • Vender, revender, licenciar ou distribuir a música comercialmente;
  • Publicar em plataformas de streaming ou de distribuição musical (como Spotify, Deezer, Apple Music ou YouTube Music), como obra própria ou de qualquer artista;
  • Registrar a música ou a letra como obra própria em entidades de gestão coletiva ou associações de direitos autorais, ou cadastrá-la em sistemas de identificação de conteúdo (como o Content ID);
  • Usar a música em publicidade, publis, conteúdo patrocinado ou em qualquer conteúdo em que a própria música seja fonte de receita;
  • Usar a música como trilha de produto, marca ou evento comercial.

A Caixa de Música não oferece licença para uso comercial das músicas.

As músicas são compostas com inteligência artificial. A legislação sobre direitos autorais de obras criadas com inteligência artificial ainda está em definição, no Brasil e no mundo. Por isso, a Caixa de Música não garante a existência nem a titularidade de direitos autorais sobre a música: o que estes Termos concedem é a licença de uso descrita acima. Qualquer uso fora do que esta licença permite é de responsabilidade de quem o fizer.

A Caixa de Música pode utilizar trechos das músicas criadas, sem identificar você nem a pessoa homenageada, em material de divulgação e portfólio. Se preferir que a sua música não seja usada, basta pedir pelo WhatsApp ou e-mail.

8. Responsabilidades do cliente

Ao fazer o pedido, você declara que:

  • As informações fornecidas são verdadeiras e não violam direitos de terceiros;
  • Tem autorização para compartilhar histórias e dados de outras pessoas mencionadas no pedido;
  • Não solicitará conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole os direitos de qualquer pessoa;
  • É maior de 18 anos ou está assistido por responsável legal.

A qualidade e a personalização da música dependem da riqueza e da clareza das informações fornecidas. Histórias genéricas ou muito curtas podem resultar em músicas menos personalizadas, sem que isso gere, por si só, direito a revisão ou reembolso além do previsto nas seções 4 e 5.

Para proteger o serviço, podemos limitar o número de músicas geradas sem compra por pessoa, conexão ou aparelho.

9. Pagamento

Os pagamentos são processados pela Cakto, plataforma de pagamentos terceirizada. São aceitos Pix e cartão de crédito, conforme as opções exibidas no momento da compra. Pedidos anteriores podem ter sido processados pela Kiwify ou pelo Mercado Pago.

A Caixa de Música não armazena dados de cartão de crédito nem informações financeiras sensíveis.

10. Limitação de responsabilidade

A Caixa de Música não se responsabiliza por:

  • Reações emocionais da pessoa homenageada à música recebida;
  • Uso da música fora do que a licença da seção 7 permite, pelo cliente ou por terceiros;
  • Falhas em serviços de terceiros (plataformas de pagamento, provedores de inteligência artificial, e-mail, WhatsApp);
  • Perdas indiretas ou danos consequenciais decorrentes do uso do serviço.

Em qualquer hipótese, a responsabilidade máxima da Caixa de Música limita-se ao valor pago pelo cliente na compra em questão.

11. Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas no site. O uso continuado do serviço após a publicação de novos termos implica concordância com as mudanças.

12. Contato e suporte

Para dúvidas, revisões, reembolso ou qualquer assunto relacionado ao serviço:

Respondemos em até 1 dia útil.

13. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para resolver quaisquer conflitos.